Christian Mielenz
A PRIVATIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA
Blackwater, os novos mercenários e o fim do monopólio estatal da
violência
No princípio do Outubro deste ano o chefe da empresa
militar Blackwater, Eric Prince, teve que responder perante o Congresso dos
Estados Unidos. Acusação: os seus colaboradores teriam feito um massacre de 11
civis iraquianos em Bagdade. (1) Tinham-se comportado como cowboys atiradores
compulsivos. O chefe dos mercenários não assumiu qualquer culpa. E de facto
não tinha nada a temer, nem ele nem os seus empregados. Efectivamente o
ministério dos negócios estrangeiros americano tinha garantido aos empregados
da Blackwater imunidade contra qualquer perseguição penal. (2) A crise da
sociedade das mercadorias produtora de mais-valia desde os anos oitenta tem
trazido para o vermelho as contas dos orçamentos de Estado por todo o mundo. Em
consequência disso surgiu um persistente ataque kamikase ao Estado, sem
precedente na história do capitalismo. Já não há instituição estatal que
se possa considerar livre da privatização, como não há serviço público
defendido da hipótese de ser sacrificado no altar do mercado livre. A
privatização não se detém, nem sequer perante o núcleo central do Estado, o
monopólio da violência. Não se trata apenas da supressão de postos de
trabalho na polícia e nas forças armadas (3) – a própria violência é
atomizada e delegada nos indivíduos. Como resultado temos, entre outros, as
firmas militares privadas, que operam para lá da legalidade e da ilegalidade e
são usadas também na área estatal. Pois o fim do Estado como
"capitalista colectivo ideal" (Marx) significa também o fim das
"aquisições civilizatórias" dos últimos 200 anos, que se
desenvolveram até ao fim do século XX, como contrapolo da "mão
invisível" (Adam Smith) do mercado. As modernas categorias do direito, da
soberania, da polícia e do exército só podem "funcionar" como
força estatal institucionalizada se não forem submetidas à racionalidade da
valorização do valor, mas assumirem, pelo contrário, papéis especiais no
exterior da valorização do capital, como instrumentos contra as tendências
destrutivas do "sujeito automático" (Marx).
Do ponto de vista histórico, o próprio monopólio estatal
da violência foi consequência do processo da modernização – da
"acumulação primitiva" (Marx). A dissolução gradual das velhas
sociedades agrárias pré-modernas pelo processo da modernização desligou
partes inteiras da população dos seus modos de vida habituais. Se nas guerras
pré-modernas o camponês ainda levava as armas para casa, o mais tardar no
século XVI surgiu um novo "tipo de guerra". (4) O camponês foi
transformado em trabalhador "soldado" que, desenraizado após a
guerra, não encontrava o caminho de regresso à antiga vida de camponês (5),
mas vagueava pela terra, vagabundeando e pilhando em bandos, até ainda ao
século XVIII. Segundo Rink, 40 % dos bandos de assaltantes pré-modernos eram
compostos de soldados desmobilizados ou desertores. Estes
"saqueadores" pouco têm a ver com os ladrões livres e rebeldes das
lendas de ladrões românticos da sociedade moderna, como as que se contam às
crianças nas histórias para adormecer. Os bandos proto-modernos eram célebres
pela suas violências, privações de liberdade, pilhagens e ocupações de
casas, precisamente entre a população local, com a qual entre outras coisas
pretendiam compensar as bases da vida e da subsistência de que tinham sido
privados. O Estado absolutista no início da Idade Moderna procurou tornar-se o
senhor desta violência dos bandos, sem margem para dúvidas, na medida em que
monopolizou e reivindicou para si a violência: a população foi
progressivamente desarmada; o porte de armas pelos "civis" foi
proibido. A autoridade absolutista procurou integrar também os bandos de
saqueadores. O Estado fez assim uso do sub-empresariado de mercenários
militares, que se tinha constituído no início da Idade Moderna, para formar e
utilizar os mercenários para os seus próprios fins. Estas "tropas
ligeiras" (Rink) foram usadas sobretudo em missões de exploração e
espionagem, segurança das fronteiras e patrulhamento. Porém, a estatização
da violência só foi conseguida a pouco e pouco ao longo da Idade Moderna. O
Estado absolutista tinha que "abastecer" os mercenários, ou seja,
dar-lhes acesso a despojos de guerra, na forma de víveres, uma vez que ele
próprio não apoiava financeiramente os mercenários. Esta pilhagem
"legal", porém, a todo o momento podia deslizar novamente para os
"velhos" excessos de violência bárbara e na realidade acontecia isso
mesmo; particularmente quando os mercenários eram insuficientemente pagos pelo
Estado. Mesmo no caso de unidades de tropas regulares acontecia o
"sugar" do país e "viver do país" (Rink) quando deixavam
de receber do Estado o soldo regular. Só no século XIX o Estado controlou
completamente os saqueadores, tomando nas suas mãos integralmente a violência.
Assim se pode agora fazer ideia do que se passará quando o
monopólio estatal da violência se voltar a dissolver e recair na violência
privada do sujeito das mercadorias. Se a monopolização da violência pelo
absolutismo no início da Idade Moderna estava sob o signo da imposição do
moderno sistema de produção de mercadorias, agora, desde o fim do século XX,
estamos perante o limite histórico e a queda desta sociedade de fetiche. O
monopólio da violência do "Leviatã" (Hobbes) está entretanto de
tal modo arruinado que as tropas regulares estatais estão dependentes das
firmas militares privadas. O massacre feito pela Blackwater em Bagdade não teve
consequências e a empresa foi autorizada a continuar a operar no Iraque
precisamente por causa desta dependência das forças armadas regulares perante
as firmas militares privadas. (8) Uma vez que com a privatização da violência
esta se tornou num serviço perfeitamente tão normal como a venda de salsichas,
os soldados não podem ser acusados pelo seu trabalho.
"Até agora, em mais de quatro anos, nenhum único
mercenário compareceu perante o tribunal, apesar de ter surgido uma série de
relatórios sobre incidentes em que os soldados privados atiraram
arbitrariamente sobre pessoas e as mataram. Pelo contrário, até agora 64
soldados dos Estados Unidos tiveram que responder por homicídio perante
tribunais militares. Os contratados gozam de uma imunidade de facto, pois além
disso as autoridades iraquianas não os podem perseguir. Foi o primeiro
governador do Iraque, Paul L. Bremer, que o proibiu com a Ordem 17. A Ordem 17
do governo de transição continua em vigor até hoje. À imunidade penal por
ela garantida acresce um nível de rendimento que não tem qualquer relação
com o dos soldados regulares." (9)
Tanto as actividades como os colaboradores das firmas
militares privadas movem-se num espaço que está para além da sindicância
judicial e da transparência civis. Os colaboradores da Blackwater no Iraque,
vivos ou mortos, são considerados civis, apesar de evidentemente participarem
em acções militares e de apoiarem as tropas regulares. "Tanto nos
comunicados oficiais como nos media, as vítimas de atentados, de ataques ou de
raptos são referidas quase sem excepção como civis. Na verdade,
frequentemente só são civis do ponto de vista formal, uma vez que se trata de
elementos de empresas de prestação de serviço militar – e portanto de
soldados modernos, que actuam como parte num conflito de guerra. Por exemplo, os
quatro americanos que foram linchados em Fallujah em 31.03.2004 foram
apresentados pelos media como civis. Na realidade tratava-se de quatro
combatentes da empresa militar privada americana Blackwater que escoltavam um
transporte." (10)
Não há dados estatísticos dos mortos e feridos das
firmas como a Blackwater (11) apesar de só no Iraque estes soldados
constituírem o maior contingente após o americano, com um efectivo entre
10.000 e 25.000 homens. (12) "Muitas firmas têm antecedentes furta-cores.
Special Ops Associates de Fort Lauderdale na Florida é dirigida por um homem
que se apresenta apenas como "Dave K.". Gaba-se de ter participado em
acções militares especiais ao serviço do exército americano no Afeganistão.
O chefe da Londoner Olive Security é um colunável de nome Harry Legge-Bourke,
cuja irmã Tiggy foi outrora objecto de ciúme da parte da princesa Diana. Entre
as 68 maiores empresas contam-se inúmeras empresas de Internet e empresas em
nome individual. "Fish and chips security" na expressão pejorativa de
Durrand. Todas têm em comum um secretismo mafioso (!) sobre a sua actividade.
São os governos e instituições oficiais que exigem este secretismo. O
Pentágono, o ministério da defesa britânico e a Autoridade Provisória da
coligação liderada pelos americanos em Bagdade recusam-se a dar informações
concretas sobre o assunto. Shane Wolf, do departamento de comunicação
estratégica da Autoridade Provisória, declara que tal é "secreto"
por razões estratégicas. O almirante David Nash, oficial do Pentágono
responsável pela reconstrução do Iraque, afirmou não saber que parte do
orçamento para a reconstrução (18,6 mil milhões de dólares para 2004 e
2005) era destinada à segurança. "Ouço todos os números
possíveis." (13)
A estrutura opaca das firmas militares privadas é idêntica
à dos outros conglomerados empresariais globais. Os departamentos das firmas
militares estão espalhados pelo globo: as actividades de lobby estão nos
países industrializados ocidentais, os departamentos financeiros nos paraísos
fiscais, os "departamentos de acção" estão espalhados pelo mundo.
(14) Juridicamente as firmas militares privadas são empresas comerciais e como
tal se comportam. As firmas militares privadas recrutam os seus soldados
globalmente, os seus colaboradores têm em condições perfeitamente normais
contratos de trabalho etc… Quanto aos empregados administrativos, trata-se de
trabalhadores livres, que são chamados ‘on demand’, ou seja, de acordo com
a procura. Estamos perante um "mercado da violência" (Uesseler), um
ramo económico em forte crescimento. O Outsourcing das campanhas militares já
tinha começado sob George Bush senior e sob Bill Clinton, porque era preciso
poupar dinheiro. George W. Bush e o seu ministro da defesa, Donald Rumsfeld,
revelaram-se grandes fãs desta ideia: o Pentágono atribuiu cada vez mais
tarefas à Halliburton & Cª – a construção da prisão de Guantánamo
Bay tal como voos de reconhecimento, o serviço nas messes de oficiais tal como
a manutenção da central telefónica na central de comando ou o treino da
polícia iraquiana. A reconstrução de cidades ou de campos de petróleo
bombardeados é também tarefa de firmas privadas. Não admira que o negócio em
torno das guerras americanas seja considerado entretanto um lucrativo big
business. A filial da Halliburton, KBR, conseguiu assim o saneamento fiananceiro.
E entretanto o ramo do apoio militar acciona a sua própria associação de
Lobby em Washington através da International Peace Operations Association."
(15)
Ora naturalmente que a privatização do monopólio da
violência não pode dar certo, do mesmo modo que fracassaram outras
privatizações (educação, serviços públicos etc.). As empresas militares
como a Halliburton ou a Blackwater conseguem contra-governar a sociedade
produtora de mercadorias tão pouco como as outras empresas com tarefas
privatizadas; pelo contrário, corrompem e asselvajam na mesma medida que as
outras empresas. A privatização do monopólio da violência tem interesse
quando muito para as firmas militares privadas. O Estado, pelo contrário, paga
o treino e os custos de manutenção dos soldados em formação.
Logo que os soldados completam a formação regular são
simplesmente alistados pelas firmas militares privadas. Também aqui as empresas
militares funcionam como ‘global players’. O facto de um soldado ter tomado
parte na repressão de um levantamento, em assassinatos em massa, em excessos de
violência e tortura não só é indiferente para as empresas militares, mas
tais sujeitos até são procurados por isso mesmo: "Depois de ter sido
tornada pública a perigosidade das missões no Iraque e de governos, como por
exemplo o das Filipinas, terem desaconselhado oficialmente os seus cidadãos a
participarem em missões naquele país, as firmas militares fazem os
recrutamentos cada vez mais noutros países. Particularmente procurados para o
efeito parecem ser os participantes credenciados em órgãos de repressão das
ex-ditaduras latino-americanas e do regime do Apartheid da África do Sul. Quem
por razões de ordem criminal já não está em condições de integrar os
serviços oficiais nas forças armadas e na polícia encontra emprego junto das
inúmeras empresas militares privadas. Estas procuram precisamente pessoal com
este tipo de referências (!)." (16)
Assim, por exemplo, a empresa militar Triple Canopy: "A
Triple Canopy, de Lincoln, Illinois, deslocalizou a sua actividade de
recrutamento das Filipinas para El Salvador. A razão para isso, segundo o
porta-voz da firma, Joe Mayo, está na história militar dos países da América
Central. A empresa, especializada em protecção especial, foi à procura de
soldados com formação em forças especiais. Em El Salvador, um campo de
exercício de luta anti-subversiva durante a guerra civil entre 1981 e 1993,
não era difícil encontrar esquadrões da morte com experiência, formados pelo
exército americano." (17)
O mesmo se passa no Chile: "122 ex-membros do exército
chileno, afastados do serviço por envolvimento em crimes contra a humanidade,
trabalham no Iraque para a duvidosa democracia da Blackwater. Agora estão
empregados na empresa uruguaia Neskowin, dirigida por José Manuel Pizarro, um
ex-oficial do exército de Pinochet. Segundo declarações de Pizarro à revista
chilena "La Tercera", também recrutam ex-militares da Argentina. Um
porta-voz da Blackwater garantiu ao jornal britânico "The Guardian"
que os comandos chilenos são "muitíssimo profissionais" (!)"
(18)
A remuneração por exemplo de um colaborador da Halliburton
no Iraque é de "… 7.000 dólares americanos por mês, com seguro de
vida, contrato de trabalho temporário e "cada três meses umas pequenas
férias numa cidade europeia à sua escolha…". (19)
De modo que os "cowboys" das firmas militares
privadas comportam-se de forma condizente. De tal modo que um colaborador da
Blackwater em Nadjaf, no Iraque, designou a acção concertada de morte aos
iraquianos como "dia de festa de tiro ao alvo". (20) Não passa de
puro cinismo quando o governo dos Estados Unidos refere que cada empresa militar
que pretenda obter um serviço tem de mostrar que os seus elementos têm
"experiência numa empresa militar ou de segurança", bem como têm de
receber "vinte horas de treino em manejo de armas, identificação do
inimigo, planeamento de operações, comunicações por rádio e ética
(!)".
Uma vez que as empresas militares privadas, tal como as
outras empresas, estão em última instância submetidas à actual corrida
global pela redução de custos, passa-se com os mercenários muitas vezes o
mesmo que com os trabalhadores dos call center: a formação é reduzida ao
mínimo, porque é muito cara. Os massacres estão assim pré-programados.
Podemos continuar a reflectir sobre o que se passará quando o trabalho mal pago
for adoptado também pelas firmas militares privadas. Não devia oferecer
dúvidas que a privatização da violência continua a executar a ruína da
sociedade moderna: "Onde surgem os ‘novos soldados’ – seja na
América Latina ou no Próximo Oriente, no Sudeste Asiático ou em África –
crescem a instabilidade e o caos, floresce o comércio ilegal de armas e de
drogas, estabelecem-se redes informais entre o aparelho militar e o aparelho do
crime, aumenta o terror contra a população civil e cresce a exploração do
país em causa, dos seus recursos e da sua força de trabalho. A militarização
da sociedade progride… cada vez mais. Com o outsourcing dos domínios centrais
do monopólio da violência a favor das firmas militares privadas os governos
abrem mão de partes cada vez maiores da sua competência. As consequências
estão à vista: falta de transparência e de controle, bem como
responsabilidade reduzida, conduzem a estruturas de decisão pouco transparentes
e a responsabilização insuficiente. A consequência é que a acção militar
se desenvolve num espaço à margem do direito de facto cada vez maior."
(21)
A situação não é melhor no que diz respeito à clientela
das firmas militares privadas. Se um regime despótico precisa de reprimir uma
sublevação, se organizações não governamentais usam pessoal de segurança,
se bandidos e terroristas precisam de protecção ou se governos ocidentais
pretendem simplesmente serviços de tortura – para tudo isso servem as actuais
empresas militares Blackwater & Cª. (22)
Na senda da desmontagem do Estado, os próprios soldados se
tornam cada vez mais tão bárbaros e terroristas como os saqueadores do início
da Idade Moderna. Entre Janeiro de 2005 e Setembro de 2007 os colaboradores da
Blackwater participaram pelo menos em 200 combates com armas de fogo no Iraque
– dos quais mais de 80% provocados por eles mesmos. (23) Os ex-protagonistas
do poder estatal tornam-se cada vez mais semelhantes aos potentados de crise
globais. (24) "A muitos destes guerrilheiros voluntários aplica-se
perfeitamente o conceito de ‘unlawful combatant’ (combatente fora de lei)
criado pelos Estados Unidos para os Taliban e para os terroristas (!). Em todo o
caso na Convenção de Genebra não há qualquer previsão correspondente.
Apesar disso os governos têm cada vez menos inibições em delegar neles o
monopólio da violência." (25) Mais cedo ou mais tarde também os
desempregados e empregados de miséria poderão vir a cuidar da segurança do
capitalismo global de crise, no Iraque ou noutro lado. (26) Não é difícil de
perceber que também esta força barata privada nada pode conseguir contra a
crise da sociedade das mercadorias.
NOTAS:
(1) vd.: Wie Cowboys im Wilden Westen [Como os cowboys no
Oeste selvagem], in: ZEIT online 4.10.2007
(2) vd.: por exemplo, Tagesspiegel-online de 31.10.2007
(3) O presidente do sindicato da polícia indignava-se há
tempos porque o Estado alemão suprimiu 10.000 lugares na polícia desde 2001,
apesar do perigo terrorista crescente.
(4) vd.: Lottes, Günther: Die Zähmung des Menschen durch
Drill und Dressur [A domesticação do Homem pela disciplina e adestramento],
in: van Dülmen, Richard (Hg.): Erfindung des Menschen [A invenção do Homem],
Wien 1998; P.221-239
(5) vd.: Kurz, Robert: Kanonen und Kapitalismus (Canhões e
capitalismo http://obeco.planetaclix.pt/rkurz2.htm
) ou Der Urknall der Moderne (O estouro da modernidade http://obeco.planetaclix.pt/rkurz94.htm
)
(6) vd.: Rink, Martin: Partisanen und Landvolk 1730 bis 1830
[Partisans e povo de 1730 a 1830]., in: Militärgeschichtliche Zeitschrift
[Revista de História Militar] 59 (2000); P.28
(7) vd.: ibidem; P.39 ss.
(8) vd.: Ladurner, Ulrich: Blutige Willkür der Söldner [A
arbitrariedade sanguinária dos soldados], in: ZEIT 27.9.2007
(9) ibidem
(10) Azzellini, Dario: Der Krieg im Irak und die Armee der
Privaten [A guerra no Iraque e o exército dos privados], in: Blätter für
deutsche und internationale Politik [Folha de política alemã e internacional]
3 (2005); P.335
(11) vd.: ibidem
(12) vd.: ibidem; P.334
(13) Luyken, Reiner: Der Freischuss, in: ZEIT 17.6.2004
(14) vd.: Uesseler, Rolf: Neue Kriege, neue Söldner [Novas
guerras, novos soldados],: in: Blätter für deutsche und internationale Politik
[Folha de política alemã e internacional] 3 (2005); P.328ff.
(15) Fischermann, Thomas: Die tägliche Grenzübertretung
[Todos os dias a pisar o risco], in: ZEIT 22.12.2003
(16) Azzellini, Dario: Der Krieg im Irak und die Armee der
Privaten [A guerra no Iraque e o exército dos privados], in: Blätter für
deutsche und internationale Politik [Folha de política alemã e internacional]
3 (2005); P.335
(17) ibidem; P.335 sg.
(18) ibidem; P.336
(19) ibidem
(20) vd.: Bühler, Alexander: Söldner beim Festtagsschießen
[Mercenários em dia de festa de tiro ao alvo], in: ZEIT online 4.10.2007
(21) Uesseler, Rolf: Neue Kriege, neue Söldner [Novas
guerras, novos soldados], in: Blätter für deutsche und internationale Politik
[Folha de política alemã e internacional] 3 (2005); P.331
(22) vd.: ibidem
(23) vd.: Bühler, Alexander: Söldner beim Festtagsschießen
[Mercenários em dia de festa de tiro ao alvo], in: ZEIT online 4.10.2007
(24) vd.: Kurz, Robert: Weltordnungskrieg [A guerra de
ordenamento mundial], Bad Honnef 2003
(25) Luyken, Reiner: Der Freischuss [Tiro livre], in: ZEIT
17.6.2004
(26) Em Setembro de 2001, por exemplo, o então ministro da
defesa, Rudolf Scharping, propôs o envio de desempregados para o serviço
militar em missões no estrangeiro.
Original
DIE PRIVATISIERUNG DER GEWALT in www.exit-online.org.
09.11.2007.