Manfred Sohn
VIOLAÇÃO DO DIREITO
INTERNACIONAL !!!
"Violação do direito
internacional", titulava o "Frankfurter Allgemeine Zeitung" (FAZ) de 23 de
Agosto em primeira página dando voz ao clamor do Presidente ucraniano Petro
Poroshenko, quando uma coluna de ajuda de camiões russos cruzou a fronteira para
levar auxílio à cidade de Luhansk cercada por tropas ucranianas.
Como violação do direito
internacional lamentam boas pessoas em outros média as tentativas de Israel de
destruir com ataques aéreos e incursões de comandos as instalações de lançamento
mísseis em Gaza, que põem as suas cidades sob fogo.
"Violação do direito
internacional", portanto, é a choradeira, fornecida com três pontos exclamação,
de acompanhamento da carnificina crescente que ocorre diante de nossos olhos a
leste e a sul do centro europeu ainda tranquilo.
Aqueles que se interpelam
mutuamente uns aos outros com esse grito nos lábios estão todos eles a correr
atrás de um fantasma. Já não há direito internacional. Este surgiu com a
constituição de Estados-nações burgueses e sua tentativa de transferir as bases
de suas relações jurídicas internas para as relações entre eles. O ponto mais
alto da sua fixação escrita obrigatória foi alcançado no tempo do desafio ao
capitalismo pelos Estados que a si mesmo se definiam como alternativa socialista
e que surgiram após a Revolução de Outubro de 1917 na Rússia. Eles tentaram
tocar para os poderes estabelecidos a sua própria melodia. Às vezes parecia,
mesmo a muitas esquerdas, como se estivesse em formação um sistema jurídico
internacional unitário. Diante de nossos olhos rasga-se esse véu de ilusão e por
trás dele torna-se clara uma tromba ainda mais horrível do que a simples
extinção do "direito internacional": com ele está-se desintegrando pela primeira
vez o sistema de direito civil em geral.
Robert Kurz escreveu com
toda a razão já em 2003 sobre o "colapso do direito internacional" e apontou o
pecado original do ataque da NATO contra a Jugoslávia. “O imperialismo global
democrático abandonou o mandato das Nações Unidas deixando assim de reconhecer
os seus próprios princípios." (1)
Aqueles que – especialmente
na esquerda iludida – lamentam o declínio do direito internacional ignoram tanto
a sua génese histórica como a sua limitação histórica. Ele esteve e está, nas
suas migalhas residuais queixosamente reclamadas, ligado ao Estado-nação
burguês. Mas o Estado-nação burguês está prestes a dissolver-se. Na sua fase
ascendente, expansionista, o capitalismo formou Estados nacionais, soberanos ou
– após a destruição completa de estruturas pré-capitalistas – colónias ou
pseudo-Estados dependentes na periferia capitalista. Deste velho mundo de
Estados do século XX resta cada vez menos e no decurso dos séculos XXI e XXII
nada mais restará. Já não existe um Estado do Afeganistão, já não existe um
Estado do Iraque, não existe um Estado da Ucrânia. Há no seu lugar, na periferia
dos centros capitalistas, a propagação de áreas apátridas, que são dominados por
gangues, estruturas mafiosas e senhores da guerra. Mas a desintegração do
Estado-nação burguês também já está a entrar nos centros do capitalismo como
braços de polvo. Como se copiassem O Aprendiz de Feiticeiro, de Goethe,
os EUA tentam castigar com meios militares os produtos de decadência por si
mesmos cultivados. Tentaram-no com a Al Qaeda, por eles lançada para bater a
União Soviética no Afeganistão, tentam agora com o ISIS, que anteriormente
tinham alimentado – e vêem cada vez mais que a sua força militar já não é
suficiente para a lutar contra os exércitos fantasmas por eles mesmos
engendrados. Então, nesta quixotesca luta suja, entregam cada vez mais tarefas a
exércitos mercenários privados e a gangues que de vez em quando parecem ser-lhes
úteis e, portanto, são equipados com armas. A proliferação de exércitos
mercenários e tropas auxiliares aliadas, no entanto, enfraquece a última
garantia da dominação burguesa: o monopólio estatal da violência. A ironia
paciente da história é precisamente que a potência mundial que tenta copiar o
Império Romano, até na sua arquitetura do poder, está cega perante o aviso do
perigo da Floresta de Teutoburgo, onde as gloriosas legiões foram levadas até a
morte nos pântanos por traidores treinados pelos romanos.
Assim se afunda diante dos
nossos olhos o mundo burguês, e quem tenha lido o seu Marx e a sua Luxemburgo
sabe o que mantinha unido este mundo no seu núcleo central e agora perde o seu
poder de integração: o cerne do sistema capitalista é a exploração da mercadoria
força de trabalho, a qual ele simultaneamente tem de ir afastando do processo de
produção, movido pelo chicote da concorrência e com o objectivo de aumentar a
produtividade a todo o custo. Com a revolução microeletrónica tornou-se uma
realidade quotidiana esta potencialidade descoberta primeiro por Marx. Assim se
vão concentrando – sobretudo na periferia do mundo capitalista – cada vez
maiores multidões, especialmente de jovens, aqui novamente sobretudo jovens, que
após a morte da esperança no socialismo aparentemente real, em 1989, colocaram
as suas aspirações em primeiro lugar em copiar o estilo de vida dos centros
capitalistas e, após a desilusão desta esperança, estão a alimentar as milícias
e gangues em torno da Europa. Elas acumulam-se na Ucrânia sob a bandeira do
"sector de direita" fascista, no Egipto, após a extinção da Primavera Árabe,
novamente sob a bandeira da Irmandade Muçulmana. Com o "Estado islâmico" elas
atingiram um novo patamar. Não vai ser o fim da sua ascensão. Acima de tudo,
elas constituem o aviso de perigo escrito na parede, anunciando o futuro nos
próprios centros. Pois as leis da fusão nuclear capitalista, que se está a
consumar no nosso século, vigoram também aqui, ainda que diferidas no tempo, e
destruirão o sistema jurídico tal como as estruturas do Estado burguês.
Neste turbilhão de
destruição e caos, os esforços desesperados para se agarrar à palha do "direito
internacional" são ridículos. E também são perigosos, porque criam a ilusão de
que tudo pode ser mudado progressivamente fazendo apelo a um fantasma do século
XX. A força da mudança surge somente a partir do que Rosa Luxemburgo reconheceu
justamente como o principal dever de todos os revolucionários: falar a verdade.
E faz parte dessa verdade que já não há direito internacional.