A falta de
autonomia do Estado e os limites da política:
quatro teses
sobre a crise da regulação política
Na história do mundo moderno
houve sempre o entrechoque mais ou menos hostil de dois ou mais
princípios: mercado e Estado, economia e política, capitalismo
e socialismo. A luta entre o homo economicus e o homo
politicus renovou-se constantemente; a cada surto de
modernização, a cada crise, os "individualistas" e os
"colectivistas", os livres empresários e os
planejadores da economia, os gerentes de empresas e os burocratas
estatais, os defensores do liberalismo econômico e os
intervencionistas, os adeptos do livre-comércio e os
protecionistas, enfrentavam-se em combate. Nas últimas décadas,
essa constelação apresentou-se também como uma oposição
entre monetaristas e keynesianos, relativa à política
econômica.
Ambos os lados podem constatar,
retrospectivamente, êxitos, bem como fracassos. Mas como
continuar agora? Hoje não estamos apenas no fim de um século e
de um milênio, mas talvez também no fim das constelações e
das oposições até agora habituais, no fim da modernidade e,
possivelmente, até no fim da política econômica. Ao menos
parece predominar em todos os lugares a sensação de que não
estamos lidando apenas com efemérides extraordinárias do
calendário, a saber, com o fim de um milênio e com os temores
irracionais que se manifestam nesse momento, mas que estamos
lidando realmente com uma profunda "ruptura de época"
e com uma crise secular da sociedade mundial.
Ocorre que, num primeiro momento,
o colapso do modelo soviético, baseado na economia estatizada,
levou os teóricos e os analistas a pensarem que o velho conflito
estrutural estivesse agora decidido para sempre. O paradigma
individualista, empresarial e orientado segundo o mercado, teria
empalmado . a vitória absoluta. Mas a realidade global fala, em
outros termos. Por enquanto, a transformação das antigas
economias estatizadas em economias de mercado fracassou em termos
gerais. Entretanto, a grande crise estrutural atingiu também as
metrópoles ocidentais. E o desaparecimento da eterna
alternativa, representada pelo outro pólo ideológico da
modernização, não levou à pacificação sob o signo da
individuação na forma da mercadoria e do mercado total. O modo
de viver capitalista é demasiado unilateral, o mercado é
demasiado desintegrador, e a ideologia ocidental é demasiado
débil, para que esse sistema pudesse sobreviver sem a
existência de um pólo oposto. Por isso, o paradigma ocidental,
o paradigma da economia de mercado, também não conseguiu
preencher o vácuo deixado pela economia estatizada e pela
ideologia do Estado. Ao invés disso, o fundamentalismo
pseudo-religioso e o fundamentalismo ético invadiram o espaço
da alternativa perdida, de forma bem mais perigosa e
imprevisível do que qualquer socialismo de Estado anterior. O
fundamentalismo é o castigo merecido pela soberba da economia de
mercado, bem como pelo fracasso do socialismo ou do pólo da
modernização através do Estado, da economia planificada e do
coletivismo.
Retrospectivamente, verificamos,
em termos gerais, que o socialismo e a economia estatizada não
foram simplesmente forças contrárias, meramente exteriores à
economia de mercado do Ocidente. Assim como os dois pólos de um
campo magnético ou de uma bateria elétrica não se excluem
apenas, mas também se condicionam reciprocamente e são, por
conseguinte, complementares, assim também ocorre com as
posições antípodas da modernização. O mercado e o Estado, o
dinheiro e o poder, a economia e a política, o capitalismo e o
socialismo não são, na verdade, alternativas, mas constituem os
dois pólos de um mesmo "campo" histórico da
modernidade. O mesmo vale para o capital e o trabalho. Não
importa quão inimigos sejam os dois pólos, eles não poderão,
por sua natureza, existir exclusivamente para si enquanto existir
o "campo" histórico, que os constitui na sua
oposição. Esse "campo", considerado na sua
totalidade, é o moderno sistema produtor de mercadorias, a forma
da mercadoria totalizada, a transformação incessante do
trabalho abstrato em dinheiro e, com isso, na forma de um
processo, a "valorização" ou a economicização
abstrata do mundo.
Compreendemos facilmente que,
nesse sistema, sempre devem existir os dois pólos: do capital e
do trabalho, do mercado e do Estado, do capitalismo e do
socialismo, etc., não importa qual seja a roupagem histórica e
que peso distinto esses pólos tenham em cada caso. A economia
estatal de cunho soviético e o liberalismo econômico total (por
exemplo, na doutrina de um Friedrich August von Hayek ou de um
Milton Friedman) constituem somente os extremos de todo um
espectro de ideologias, de políticas econômicas e de formas de
reprodução político-econômicas, que dizem respeito todos
igualmente ao mesmo sistema de referência, isto é, à forma de
mercadoria total da sociedade. Isso significa que mesmo o
planejamento estatal mais extremado somente pode planejar nas
formas do mercado, ou seja, nas categorias da mercadoria e do
dinheiro, como sabidamente sempre foi o caso na economia
soviética. Inversamente, contudo, também o radicalismo mais
extremado, em prol do mercado, nunca consegue medrar sem o pólo
estatal político. Muito pelo contrário, existe em cada economia
de mercado a "lei da quota crescente do Estado",
conforme ela foi formulada pela primeira vez em 1863 pelo
economista Adolph Wagner. Desde então, essa teoria foi
confirmada na sua essência pelo desenvolvimento estrutural real.
Os ideólogos neoliberais vêem nisso o "pecado original
socialista" no interior do capitalismo. Isso é um
contra-senso, na medida em que não se trata de um "pecado
original", mas de um desenvolvimento estrutural
sistemicamente condicionado. Mas é certo que sempre houve o
socialismo na economia de mercado e a economia de mercado no
socialismo, se compreendermos por socialismo o momento de
economia estatal mais ou menos pronunciado (nesse sentido, o
conceito de "socialismo de Estado" também é
plenamente pertinente para a economia soviética, que, apesar de
sua legitimação ideológica marxista, pode ser fundamentada
teoricamente muito mais com a obra de Lassalle, Rodbertus e
Wagner, do que com a obra de Marx).
As "teorias da convergência", desde os anos 50, refletiram perfeitamente sobre esse problema e inferiram daí uma adaptação recíproca paulatina dos dois blocos sistêmicos. E, desde que a euforia neoliberal amainou um pouco a partir de 1989, erguem-se agora, novamente, as vozes que advertem quanto aos riscos de uma radicalização unilateral do mercado. Afirma-se, muito pelo contrário, que importa muito mais encontrar a "mistura certa" de mercado e Estado. Assim, assistimos a um estranho espetáculo: na medida em que socialistas e keynesianos se transformam em neoliberais e monetaristas mais ou menos declarados, neoliberais e monetaristas, por sua vez, transformam-se paulatinamente em keynesianos mais ou menos assumidos. Até nos EUA surgiu, nos últimos tempos, uma corrente representada pelos economistas Paul Romer (Berkeley) e Richard Freeman (Harvard), que vê nas excessivas diferenças de renda, causadas pelo neoliberalismo radical, um perigo para o crescimento, e exige uma certa intervenção compensadora por parte do Estado. Da mesma maneira, os governos neoliberais do Chile e do México, alarmados, dentre outras razões, pela rebelião em Chiapas e pela perigosa desagregação da sociedade, vêem-se forçados a uma correção de rumo através de uma intervenção do Estado na área social. O mesmo vale para os reformistas de mercado no Leste Europeu e na ex-União Soviética. Também o Banco Mundial começou, sob o efeito da crise, a complementar, ao menos cosmeticamente, os seus programas radicalmente caudatários da economia de mercado com "programas de socorro" nas áreas social e ecológica, que não são possíveis sem intervenções do Estado.
As "teorias da convergência", desde os anos 50, refletiram perfeitamente sobre esse problema e inferiram daí uma adaptação recíproca paulatina dos dois blocos sistêmicos. E, desde que a euforia neoliberal amainou um pouco a partir de 1989, erguem-se agora, novamente, as vozes que advertem quanto aos riscos de uma radicalização unilateral do mercado. Afirma-se, muito pelo contrário, que importa muito mais encontrar a "mistura certa" de mercado e Estado. Assim, assistimos a um estranho espetáculo: na medida em que socialistas e keynesianos se transformam em neoliberais e monetaristas mais ou menos declarados, neoliberais e monetaristas, por sua vez, transformam-se paulatinamente em keynesianos mais ou menos assumidos. Até nos EUA surgiu, nos últimos tempos, uma corrente representada pelos economistas Paul Romer (Berkeley) e Richard Freeman (Harvard), que vê nas excessivas diferenças de renda, causadas pelo neoliberalismo radical, um perigo para o crescimento, e exige uma certa intervenção compensadora por parte do Estado. Da mesma maneira, os governos neoliberais do Chile e do México, alarmados, dentre outras razões, pela rebelião em Chiapas e pela perigosa desagregação da sociedade, vêem-se forçados a uma correção de rumo através de uma intervenção do Estado na área social. O mesmo vale para os reformistas de mercado no Leste Europeu e na ex-União Soviética. Também o Banco Mundial começou, sob o efeito da crise, a complementar, ao menos cosmeticamente, os seus programas radicalmente caudatários da economia de mercado com "programas de socorro" nas áreas social e ecológica, que não são possíveis sem intervenções do Estado.
Será que, portanto, depois do
socialismo unilateral ou do keynesianismo e depois do
neoliberalismo igualmente unilateral, adepto da radical economia
de mercado, chegamos finalmente à convergência abrangente, a
"via média" entre a teoria e a práxis? Perguntamos,
contudo, se esse paradigma bastante fraco será suficiente para
poder vencer a grande crise estrutural do século. É duvidoso
que alguma vez seja possível encontrar uma "mistura
certa" entre mercado e Estado para um desenvolvimento
razoavelmente equilibrado do sistema. É igualmente possível
que, na verdade, o "campo" histórico comum dos dois
pólos, do mercado e do Estado ou da economia e da política, a
saber, a forma referencial conjunta do moderno sistema produtor
de mercadorias tenha alcançado o absoluto. Mas, nesse caso,
surgiriam questões muito distintas e muito mais fundamentais,
que já não podem mais ser trabalhadas com nenhum dos
instrumentais existentes até agora, muito menos com a mistura
eclética das terapias que se excluíram reciprocamente até
agora.
2. As funções econômicas do
Estado moderno
Por que a atividade do Estado se
expandiu secularmente também nas economias de mercado abertas do
Ocidente, apesar das ideologias oficiais opostas? Podemos
constatar, basicamente, cinco níveis ou setores da atividade do
Estado moderno, todos eles resultantes do próprio processo da
economia de mercado. Em outras palavras: quanto mais a economia
de mercado se expandiu estruturalmente, abrangendo toda a
reprodução social e tornando-se o modo de vida universal, tanto
mais a atividade do Estado precisava ser expandida. Estamos,
portanto, diante de uma relação iniludivelmente recíproca.
O primeiro nível é o jurídico,
isto é, o processo da "juridificação" (Verrechtlichung).
Quanto mais a economia de mercado e, com ela, a relação
monetária abstrata se expandem, tanto menor se torna a força
vinculativa das formas de relações tradicionais, pré-modernas,
e tanto mais todas as ações e relações sociais precisam ser
postas na forma abstrata do Direito e, nesse sentido, ser
codificadas juridicamente. Todos os homens, sem exceção,
inclusive os produtores imediatos, precisam agir cada vez mais
como sujeitos modernos do Direito, já que todas as relações se
transformam em relações contratuais com forma de mercadoria.
Por isso, o Estado transforma-se na máquina legislativa
permanente, e quanto maior o número de relações de mercadoria
e dinheiro, maior o número de leis ou de decretos
regulamentares. Em consequência disso, o aparelho de Estado
também aumenta progressivamente, pois a
"juridificação" precisa ser controlada e executada.
Mas não se trata aqui de um processo
"extra-econômico", pois o aparelho administrativo, que
cresce sem parar, precisa ser financiado. A simples
"juridificação" crescente já acarreta, portanto, uma
demanda financeira, que também cresce permanentemente. Mesmo a
regulação meramente jurídica não é neutra com relação aos
custos.
O segundo nível da atividade
crescente do Estado são os problemas sociais e ecológicos,
resultantes da economia de mercado. A modernização não
dissolveu apenas os vínculos tradicionais, mas igualmente os
contratos sociais e os contratos entre as gerações, que esses
vínculos envolviam. O lugar de sistemas sociais locais,
pessoais, familiares e naturais de educação dos filhos, de
amparo dos doentes e das pessoas necessitadas de cuidados
especiais, bem como de garantia do sustento na velhice, precisou
ser ocupado cada vez mais por sistemas sociais nacionais,
impessoais, públicos, que tinham a forma da mercadoria e do
dinheiro. Não o mercado, mas tão somente o Estado, podia
assumir essa tarefa, pois a economia de mercado, enquanto tal,
não tem nenhuma sensibilidade e nenhum órgão para as etapas da
vida humana, que são expulsas para fora do processo incessante
de transformação do trabalho em dinheiro, ou que não podem,
por sua própria natureza, coincidir com este processo.
Dependendo do patamar de desenvolvimento, da história e da
capacidade de sobrevivência no mercado mundial, essa atividade
do Estado naturalmente é muito distinta de um país para outro e
está regulamentada de forma mais ou menos pronunciada, mas a sua
expansão secular na esteira da expansão das relações de
mercado é inconteste.
O mesmo vale para os problemas
sociais, tais como eles decorrem das mudanças e dos ciclos da
economia de mercado, pois a modernização não é a transição
de uma situação fixa para outra situação fixa, mas a
transição de uma forma estática para uma forma dinâmica de
sociedade. A modernização é, portanto, um processo de
transformação permanente, que sempre volta a sacudir toda a
estrutura de reprodução. Tanto o ciclo conjuntural quanto a
"destruição criativa" de setores inteiros, como
Joseph Schumpeter denominou de maneira algo eufemística as
rupturas estruturais periódicas, geram, sempre de novo, o
problema do desemprego em massa. Não somente as fases da
infância, da doença e da velhice devem ser reproduzidas
integral ou parcialmente pela atividade estatal num mundo
completamente monetarizado e "juridificado"; o mesmo
vale também para o lag entre os processos de mercado e de
concorrência, por um lado, e a capacidade humana de adaptação,
por outro. A mudança de qualificação e de domicílio ou o
surgimento de indústrias novas no lugar das velhas, etc., são
fatores que se desenvolvem mais lentamente do que a
"liberação" de mão-de-obra através da
racionalização, da recessão e da desativação de uma
fábrica. Por isso, também o problema social do desemprego pode
ser mais ou menos regulado, em última instância, somente
através de intervenções do Estado. Assim como o processo de
"juridificação", os subsequentes processos sociais de
modernização acarretam atividades adicionais do Estado e, com
isso, uma demanda financeira crescente por parte do Estado.
Nas últimas décadas, somaram-se
aos problemas sociais os problemas ecológicos, enquanto
consequência da modernização. Também aqui, os órgãos e os
sentidos do mercado são totalmente insuficientes. O dinheiro é
abstrato pela sua própria natureza e indiferente ao conteúdo
sensível (sinnlichen lnhalt) ; e a racionalidade
empresarial da minimização abstrata dos custos não somente
"externaliza" os custos sociais, mas também os custos
ecológicos. Ela faz isso, sobretudo, porque a natureza não
pode, pela sua essência, ser um sujeito de Direito, razão pela
qual se abusa dela enquanto lugar de despejo dos escombros dos
custos sistêmicos. O posicionamento (Positionierung) na
forma de mercado de substratos naturais gerais também causa
dificuldades. O ar, as águas (lençol freático, rios, oceanos)
e o clima não podem ser submetidos às relações econômicas de
escassez nem ser representados por meio de preços de mercado,
para serem acessíveis apenas à demanda com poder aquisitivo. Em
última instância, os substratos naturais do mundo são ou bons
para todos, ou insuportáveis para todos. Além disso, os
processos de destruição do meio ambiente são processos de
longo prazo e estendem-se por várias gerações, ao passo que o
horizonte temporal do mercado sempre é apenas de curto prazo. E,
por fim, a externalização gerencial dos custos ecológicos pode
ser internalizada só com dificuldade, através de impostos ou de
outros encargos, já que a concorrência a nível global sempre
leva ad absurdum a tributação restrita às fronteiras do
Estado nacional. Desse modo, é também o Estado que precisa
suportar os custos ecológicos subsequentes, criando para tal fim
instituições especiais, o que faz com que a sua esfera de
competência, assim como a sua demanda financeira, se expandam
uma vez mais.
O terceiro nível da atividade estatal crescente são os agregados infra-estruturais: a construção de rodovias. e parte do sistema de tráfego, o abastecimento energético e a comunicação, a formação profissionalizante e a educação (escolas, universidades), as instituições científicas, a canalização dos esgotos e o tratamento do lixo, o sistema de saúde pública, etc. Todas essas áreas infra-estruturais desenvolveram-se com a crescente industrialização e cientifização da produção como necessidades práticas de uma produção total de mercadorias. Mas, os próprios agregados não são uma produção de mercadorias na forma do mercado mas, muito pelo contrário, pressupostos infra-estruturais de uma produção industrial cientificizada de mercadorias. Trata-se de inputs gerais, relativos à sociedade como um todo, que entram na produção ao nível da empresa, sem que eles mesmos possam ser representados em medida suficiente pela racionalidade da administração empresarial (aqui as coisas se passam de forma similar aos substratos naturais gerais). Por isso, não é por acaso que os agregados infra-estruturais são operados (ou subsidiados), na sua maior parte, pelo Estado em todos os lugares e, com isso, abre-se mais um campo gigantesco da reprodução social, que faz inchar a atividade estatal e as finanças públicas.
O terceiro nível da atividade estatal crescente são os agregados infra-estruturais: a construção de rodovias. e parte do sistema de tráfego, o abastecimento energético e a comunicação, a formação profissionalizante e a educação (escolas, universidades), as instituições científicas, a canalização dos esgotos e o tratamento do lixo, o sistema de saúde pública, etc. Todas essas áreas infra-estruturais desenvolveram-se com a crescente industrialização e cientifização da produção como necessidades práticas de uma produção total de mercadorias. Mas, os próprios agregados não são uma produção de mercadorias na forma do mercado mas, muito pelo contrário, pressupostos infra-estruturais de uma produção industrial cientificizada de mercadorias. Trata-se de inputs gerais, relativos à sociedade como um todo, que entram na produção ao nível da empresa, sem que eles mesmos possam ser representados em medida suficiente pela racionalidade da administração empresarial (aqui as coisas se passam de forma similar aos substratos naturais gerais). Por isso, não é por acaso que os agregados infra-estruturais são operados (ou subsidiados), na sua maior parte, pelo Estado em todos os lugares e, com isso, abre-se mais um campo gigantesco da reprodução social, que faz inchar a atividade estatal e as finanças públicas.
O quarto nível da atividade
estatal ou da economia estatal é o surgimento direto do Estado
como empresário produtor de mercadorias, isto é, como operador
da produção para o mercado. O Estado como empresário, ou
mesmo, na forma extremada do socialismo de Estado, como
"empresário universal real" é, no fundo, um paradoxo,
já que, dessa forma, o pólo estatal-político procura usurpar
todo o "campo" do sistema produtor de mercadorias e
nega o seu pólo contrário sistêmico sem, por outro lado,
superar (aufheben) o sistema enquanto tal. Em última
instância, esse paradoxo destrói o sistema, mas ele também
não pode ser criticado do "ponto de vista ideal" do
sistema, pois se originou e continua se originando das próprias
contradições reais do sistema. O Estado como empresário
aparece sobretudo nas sociedades de "modernização
tardia", quer dizer; entre os países que entraram tarde no
moderno sistema produtor de mercadorias. Isso não é um acaso,
pois em muitos países somente a máquina estatal podia
alavancar, através da acumulação centralizada do
"trabalho abstrato" (Marx), a tentativa de estabelecer
uma conexão com os países desenvolvidos. Mas mesmo nas nações
mais antigas da modernidade se encontram, dependendo da sua
história específica, vestígios mais ou menos fortes do Estado,
enquanto empresário industrial, sobretudo na França (por
exemplo, Renault) e na Itália com os seus ainda enormes
complexos industriais estatais.
Apesar da universal e predominante
ideologia de privatização, a atividade empresarial do Estado
refluiu muito pouco desde 1989. Contrariamente a todos os
projetos de privatização, núcleos industriais de essencial
importância ainda estão nas mãos do Estado, mesmo nos países
reformistas da Europa Central do Leste (Polônia, Hungria,
República Tcheca). Isso vale ainda mais para o Leste Europeu
restante, para as regiões da antiga União Soviética, para a
República Popular da China e para a Índia. Também na América
Latina, a privatização das empresas estatais só foi
parcialmente bem sucedida, se examinarmos a situação mais
detidamente. E, mesmo na Europa Ocidental, há problemas e
resistências que sugerem que uma privatização completa das
empresas estatais seria improvável. A medida que as empresas
estatais dão lucro, elas naturalmente aliviam as finanças
públicas, porém, mesmo assim, uma parte desses lucros é
novamente devorada pela administração e pelo controle das
empresas estatais (frequentemente inchados). Mas, na maioria dos
casos, trata-se, de qualquer maneira, mais de empresas não
rentáveis, que acumulam perdas e precisam ser mantidas por
razões políticas. Aqui vale, via de regra, o princípio:
"socialização (estatização) das perdas, privatização
dos lucros". Assim, são privatizadas, via de regra, somente
as poucas empresas estatais que dão lucro, ao passo que o Estado
assume as estatais não rentáveis, que se transformam
financeiramente num "saco sem fundo".
O quinto e último nível da economia estatal são a política de subsídios e o protecionismo. Mesmo quando o Estado não aparece diretamente como empresário, ele pode influenciar indiretamente o processo de mercado da produção de mercadorias através da regulação meramente jurídica, garantindo formalmente a sobrevivência de empresas privadas através de subsídios e/ou protegendo as empresas, no seu território, da concorrência estrangeira através de medidas protecionistas. Ainda nesse sentido, o socialismo de Estado com sua política de subsídios e seu monopólio do comércio exterior foi apenas o caso especial e extremado de uma tendência geral, que assumiu grandes proporções também nos países ocidentais-capitalistas do sistema produtor de mercadorias.
O quinto e último nível da economia estatal são a política de subsídios e o protecionismo. Mesmo quando o Estado não aparece diretamente como empresário, ele pode influenciar indiretamente o processo de mercado da produção de mercadorias através da regulação meramente jurídica, garantindo formalmente a sobrevivência de empresas privadas através de subsídios e/ou protegendo as empresas, no seu território, da concorrência estrangeira através de medidas protecionistas. Ainda nesse sentido, o socialismo de Estado com sua política de subsídios e seu monopólio do comércio exterior foi apenas o caso especial e extremado de uma tendência geral, que assumiu grandes proporções também nos países ocidentais-capitalistas do sistema produtor de mercadorias.
Do bloqueio continental de
Napoleão Bonaparte até o famigerado bloqueio econômico (Strafliste,
literalmente "lista de punição") dos EUA,
encontramos, em todo o Ocidente, todas as formas imagináveis
dessa atividade empresarial indireta do Estado ou dessa
"falsificação do mercado". Todos os
"velhos" países industrializados do Ocidente subsidiam
hoje maciçamente as indústrias do carvão e do aço e a
indústria naval. E a gigantesca burocracia agrária da
Comunidade Européia, que está sendo desenvolvida até as raias
do absurdo, vai, como se sabe, ainda mais longe do que o
desaparecido socialismo de Estado. Mesmo se hoje a globalização
dos mercados impossibilita praticamente toda e qualquer autarquia
nacional e até toda e qualquer "autarquia de blocos"
(assim, por exemplo, no nível da tríade EUA, União Européia e
Japão ), sabemos que a "guerra econômica mundial"
(Edward N. Luttwak) está continuando com mais vigor dentro do
GATT ou da Organização Mundial de Comércio (OMC). Quanto mais
os países se tornam "reféns" da economia
multinacional, quanto mais eles se vêem colocados contra a
parede pela "questão da localização", tanto mais
forte (e não tanto mais fraca) se torna a sua propensão para
afirmar-se em meio a essa contradição sistêmica de uma
economia globalizada, por um lado, e de uma reprodução dentro
do quadro do Estado nacional, por outro, recorrendo a todos os
truques camuflados de subvencionismo e protecionismo. É evidente
que essa guerra global em torno da localização é, para o
Estado, um enorme devorador de custos.
Assim, podemos afirmar, num balanço geral, que a verificação da lei de Adolph Wagner tem boas razões há mais de 100 anos -razões que também não podem ser eliminadas pelo neoliberalismo da atualidade. Trata-se, aqui, da contradição interna do próprio sistema moderno de produção de mercadorias, que se reproduz em níveis cada vez mais elevados: quanto mais total for o mercado, tanto mais total será o Estado; quanto maior a economia de mercadorias e de dinheiro, tanto maiores serão os custos anteriores, os custos secundários e os custos subsequentes do sistema e tanto maior serão também a atividade e a demanda financeira do Estado. Em todos os países, a quota do Estado equivale hoje, em média, a cerca de 50% do produto social bruto, e, em todo o Mundo, mais da metade da população depende direta ou indiretamente da economia estatal.
3. A falta estrutural de autonomia do subsistema estatal-político e a ilusão do primado da política
A estrutura polar dualista do sistema social moderno induz sempre à suposição de uma igualdade hierárquica dos dois pólos: do mercado e do Estado, ou da economia e da política. Mas, embora os dois pólos do "campo" não possam existir somente para si e pressuponham sempre o pólo contrário, eles não são hierarquicamente iguais. Muito pelo contrário, há um sobrepeso estrutural do pólo econômico, que, por um lado, pode parecer superado (aufgehoben) temporariamente em benefício do pólo estatal-político, mas que, por outro lado, sempre se restabelece novamente. Essa acepção de uma dominância estrutural fundamental do mercado ou da economia diante do Estado ou da política, é frequentemente denunciada como "economicismo". Porém, não se trata aqui de um erro teórico, mas de um predomínio socialmente real do mercado sobre o pólo estatal-político.
Assim, podemos afirmar, num balanço geral, que a verificação da lei de Adolph Wagner tem boas razões há mais de 100 anos -razões que também não podem ser eliminadas pelo neoliberalismo da atualidade. Trata-se, aqui, da contradição interna do próprio sistema moderno de produção de mercadorias, que se reproduz em níveis cada vez mais elevados: quanto mais total for o mercado, tanto mais total será o Estado; quanto maior a economia de mercadorias e de dinheiro, tanto maiores serão os custos anteriores, os custos secundários e os custos subsequentes do sistema e tanto maior serão também a atividade e a demanda financeira do Estado. Em todos os países, a quota do Estado equivale hoje, em média, a cerca de 50% do produto social bruto, e, em todo o Mundo, mais da metade da população depende direta ou indiretamente da economia estatal.
3. A falta estrutural de autonomia do subsistema estatal-político e a ilusão do primado da política
A estrutura polar dualista do sistema social moderno induz sempre à suposição de uma igualdade hierárquica dos dois pólos: do mercado e do Estado, ou da economia e da política. Mas, embora os dois pólos do "campo" não possam existir somente para si e pressuponham sempre o pólo contrário, eles não são hierarquicamente iguais. Muito pelo contrário, há um sobrepeso estrutural do pólo econômico, que, por um lado, pode parecer superado (aufgehoben) temporariamente em benefício do pólo estatal-político, mas que, por outro lado, sempre se restabelece novamente. Essa acepção de uma dominância estrutural fundamental do mercado ou da economia diante do Estado ou da política, é frequentemente denunciada como "economicismo". Porém, não se trata aqui de um erro teórico, mas de um predomínio socialmente real do mercado sobre o pólo estatal-político.
A evidência desse predomínio do
mercado pode ser demonstrada com base num fato fundamental: o
Estado não possui nenhum meio primário de regulação, mas
depende do meio do mercado, isto é, do dinheiro. Entretanto o
meio "poder" atribuído ao Estado e, teoricamente, na
maioria das vezes, identificado com o dinheiro não possui nenhum
grau hierárquico primário, apenas um grau secundário, pois
todas as medidas do Estado precisam ser financiadas, não somente
as atividades jurídicas, infra-estruturais, etc., mas também o
poder no sentido mais imediato do termo, ou seja, as forças
armadas. Nesse sentido, nem os militares são um efetivo
"fator extra-econômico", pois eles também estão
submetidos ao meio do mercado, através do problema do seu
financiamento.
O dinheiro é, portanto, o meio
universal e total (simultaneamente, o fim em si da modernidade,
tão abstrato quanto absurdo), que abrange também o pólo
estatal-político. Ocorre que o Estado não possui nenhuma
faculdade de criação de dinheiro, mas depende estruturalmente
de que a sociedade civil ganhe uma quantidade suficiente de
dinheiro "no mercado", de modo que se possa financiar
também a atividade crescente do Estado. Só no processo cego do
mercado, que, além disso, se deixa restringir cada vez menos à
área de soberania em questão ou à "economia
nacional" do respectivo país (globalização),
"surge" o dinheiro através do trabalho abstrato e da
sua "realização". Mas isso produz não apenas a
dominância estrutural fundamental do mercado, como também uma
contradição sistêmica interna igualmente fundamental, pois o
Estado entra em contradição consigo mesmo, na medida em que os
seus ordenamentos e atividades, por um lado, não têm outra
finalidade senão fomentar o sistema de mercado da produção de
mercadorias no seu território e mantê-lo em funcionamento. Por
outro lado, o Estado precisa "retirar" (abschopfen) o
dinheiro necessário para o financiamento precisamente dessas
atividades do processo do mercado, restringindo, assim, a
economia de mercado e agindo, por conseguinte, contra a sua
própria finalidade, precisamente para cumpri-la.
O paradoxo dessa estrutura manifestou-se historicamente com nitidez cada vez maior, na medida em que o sistema produtor de mercadorias tomou conta de toda a reprodução social. O único financiamento "regular" do Estado é a tributação de rendas geradas pelo processo direto do mercado (não importando se na forma de impostos diretos ou indiretos). Mas, se os custos antecipados, os efeitos secundários e os problemas subsequentes da produção de mercadorias -e, com isso, as atividades necessárias do Estado -crescem mais do que as rendas geradas pelo processo do mercado, então a expansão das finanças públicas pelo caminho regular da tributação não somente ameaça restringir, mas sufocar a continuação do processo do mercado, pois se o Estado somente pode prover a "forragem" para a vaca leiteira monetária do mercado através do abate da vaca, então os limites do sistema ficam visíveis.
O paradoxo dessa estrutura manifestou-se historicamente com nitidez cada vez maior, na medida em que o sistema produtor de mercadorias tomou conta de toda a reprodução social. O único financiamento "regular" do Estado é a tributação de rendas geradas pelo processo direto do mercado (não importando se na forma de impostos diretos ou indiretos). Mas, se os custos antecipados, os efeitos secundários e os problemas subsequentes da produção de mercadorias -e, com isso, as atividades necessárias do Estado -crescem mais do que as rendas geradas pelo processo do mercado, então a expansão das finanças públicas pelo caminho regular da tributação não somente ameaça restringir, mas sufocar a continuação do processo do mercado, pois se o Estado somente pode prover a "forragem" para a vaca leiteira monetária do mercado através do abate da vaca, então os limites do sistema ficam visíveis.
Na Primeira Guerra Mundial, esse
problema apareceu pela primeira vez em grande escala, quando
ficou claro que a guerra tecnológica moderna não podia mais ser
financiada com recursos oriundos da tributação regular. Desde
então, discute-se, em intervalos periódicos, a "crise
financeira do Estado tributador". Rudolf Goldscheid e Joseph
Schumpeter formularam esse problema fundamental da crise
estrutural em 1917-18, a partir da sua discussão da economia de
guerra durante a Primeira Guerra Mundial. A partir daí, as
discussões em torno desse problema não silenciaram mais durante
todo o século XX. Não é por acaso que o problema financeiro do
"capitalismo de Estado" ou da "economia de guerra
permanente" se tenha transformado no navio da economia de
mercado do Ocidente, os EUA, sempre de novo no grande tema e no
assunto político por excelência; e não é por acaso que isso
ocorreu sempre na formulação quase idêntica do problema) como
em Goldsheid e Schumpeter (assim também em James O'Connor,
1973).
Se o recurso da tributação
regular não funciona, o Estado deve passar para um segundo
recurso, cujo caráter fundamentalmente aventureiro aos poucos
está sendo esquecido: o endividamento junto aos participantes do
mercado da sua economia nacional. O Estado não mais se financia,
portanto, só com os impostos, que ele cobra graças à sua
pretensão de soberania e graças ao seu monopólio da força,
mas toma dinheiro emprestado dos seus cidadãos, como um
participante comum do mercado financeiro. Hoje, esse processo
não é mais considerado como uma atitude em princípio
aventureira; discute-se somente até que montante do produto
social bruto o Estado se pode endividar para ainda poder ser
considerado solvente.
Há, contudo, um motivo que faz
com que o endividamento do Estado apareça, em princípio, como
algo precário e gerador de crises, pois o sistema creditício
não foi dimensionado, na sua essência, com vistas ao
financiamento das tarefas do Estado. Muito pelo contrário, a
poupança da sociedade é concentrada no sistema bancário como
capital monetário, para ser emprestada a juros ao capital
produtivo. Numa sociedade capitalista, mobiliza-se também aquele
dinheiro para os processos de valorização e de acumulação,
dinheiro que não pode ser utilizado pelo seu proprietário para
esse fim. Mas, se o dinheiro emprestado for utilizado para o
consumo no lugar da utilização produtiva e se a utilização
produtiva não for bem sucedida, então ele não cumprirá o seu
fim, e o crédito tornar-se-á, mais cedo ou mais tarde,
"podre". Quando isso acontece em grande escala, estamos
diante de uma crise comercial creditícia e, finalmente, diante
de uma crise do sistema bancário.
Ocorre que o crédito do Estado é gasto, na sua maior parte, não para fins de utilização produtiva, mas justamente para as múltiplas atividades de consumo do Estado, que não são um luxo, mas uma necessidade sistêmica (sem que sejam produtivas no sentido da valorização). Assim, o crédito do Estado desemboca economicamente no mesmo desastre, que leva, na área comercial, aos créditos "podres", pois o capital monetário foi utilizado efetivamente para o consumo e não com vistas à produtividade do capital. Mas essa evolução tem também o seu reverso: quanto maior o montante de capital monetário emprestado ao Estado, tanto maior o montante de poupança social, que se transforma de capital monetário real em meras exigências do Estado, isto é, quanto maior o montante de poupança, tanto maior o número de títulos de crédito do erário público. No entanto, esse dinheiro é tratado "como se" fosse rendimento de juros de capital empregado em atividade produtiva, embora esse dinheiro há muito tempo tenha desaparecido para sempre no abismo do consumo do Estado. Por isso, Marx chamou, com razão, as obrigações do Tesouro de "capital fictício". Assim, uma grande parte da reprodução social, bem como da riqueza social, presumidamente acumulada na forma de "patrimônio em ouro", consiste atualmente, no Mundo inteiro, de "capital fictício".
Ocorre que o crédito do Estado é gasto, na sua maior parte, não para fins de utilização produtiva, mas justamente para as múltiplas atividades de consumo do Estado, que não são um luxo, mas uma necessidade sistêmica (sem que sejam produtivas no sentido da valorização). Assim, o crédito do Estado desemboca economicamente no mesmo desastre, que leva, na área comercial, aos créditos "podres", pois o capital monetário foi utilizado efetivamente para o consumo e não com vistas à produtividade do capital. Mas essa evolução tem também o seu reverso: quanto maior o montante de capital monetário emprestado ao Estado, tanto maior o montante de poupança social, que se transforma de capital monetário real em meras exigências do Estado, isto é, quanto maior o montante de poupança, tanto maior o número de títulos de crédito do erário público. No entanto, esse dinheiro é tratado "como se" fosse rendimento de juros de capital empregado em atividade produtiva, embora esse dinheiro há muito tempo tenha desaparecido para sempre no abismo do consumo do Estado. Por isso, Marx chamou, com razão, as obrigações do Tesouro de "capital fictício". Assim, uma grande parte da reprodução social, bem como da riqueza social, presumidamente acumulada na forma de "patrimônio em ouro", consiste atualmente, no Mundo inteiro, de "capital fictício".
Em última instância, uma tal
constelação do sistema creditício só pode levar ao colapso do
sistema financeiro, ou seja; a uma "desvalorização"
do "capital fictício", que se processa, em grau maior
ou menor, na forma de um choque. Desde a Primeira Guerra Mundial,
isso ocorreu efetivamente em muitos países, e hoje talvez
estejamos nos aproximando de um novo grande choque de
desvalorização em escala mundial, pois, nas últimas décadas,
o "capital fictício" do crédito estatal foi expandido
de forma muito mais ampla do que em qualquer época anterior
(assim como, de resto, a outra forma do "capital
fictício", a especulação comercial com as formas de um
"capitalismo-cassino" de derivativos). Ainda que a
quebra financeira do crédito estatal esteja dimensionada para
prazos mais longos, ela é o resultado inevitável de um processo
finito. E ainda que o Estado seja, graças à sua pretensão de
soberania, um "devedor infalível", ele será isso no
fim desse processo somente ao preço da desapropriação dos seus
cidadãos e de um colapso das finanças nacionais. Há, contudo,
também, um problema direto e de curto prazo na tomada permanente
de créditos e, consequentemente, como de mandante nos mercados
financeiros, naturalmente entra em concorrência com os
demandantes comerciais e produtivos de capital monetário. Assim,
uma tomada de crédito excessivamente elevada por parte do
Estado, que limpa, por assim dizer, o mercado financeiro, pode
produzir um efeito similarmente negativo sobre a conjuntura,
sobre o crescimento e, nesse sentido, sobre toda a economia
nacional, como uma tributação excessivamente elevada dos
rendimentos. Se o Estado, por conseguinte, já sugou
completamente as poupanças da sua própria sociedade e/ou quer
impedir os efeitos negativos retroativos da elevada demanda
estatal sobre o próprio sistema creditício, então ele pode
recorrer ao endividamento externo e servir-se nos mercados
financeiros internacionais, uma vez pressuposta a sua solvência.
Ocorre que, com isso, o problema fundamental não é solucionado,
mas tão-somente transformado num nível internacional, com novos
e adicionais potenciais de risco. Desse modo, muitos países,
sobretudo no Leste Europeu, na América Latina e na África, já
caíram na "armadilha do endividamento". Entrementes
também alguns grandes países industrializados do Ocidente se
tornaram dependentes do endividamento externo, à frente de todos
os EUA, que atualmente precisam honrar o maior serviço da
dívida externa do Mundo. O sistema financeiro global encontra-se
hoje num estado extremamente lábil, last but not least, por
causa do endividamento internacionalizado do conjunto dos
países.
Se todas as cordas se romperem e o
Estado não puder mais se financiar nem com impostos nem com
tomadas de crédito dentro e fora do país, sobra como ultima
ratio o uso da máquina de imprimir dinheiro: o Estado manda
por decreto que o seu Banco Central crie "dinheiro
improdutivo" a partir do nada. Com isso, ele se arroga,
contra as leis do sistema de mercado, a competência para a
criação de dinheiro, isto é, ele nega à força, enquanto
pólo político, a dominância estrutural do pólo econômico. O
castigo vem em seguida, como se sabe, na forma de
hiperinflação. Desde o fim da Primeira Guerra Mundial, esse
fenômeno voltou periodicamente como consequência da criação
de dinheiro improdutivo por parte do Estado, e hoje ela já se
transformou, para um número crescente de países, numa
condição estrutural permanente. Contra todas as ilusões acerca
do "primado da política", demonstrou-se há muito
tempo, na prática, que, por obra do dinheiro, o Estado é uma
instância fundamentalmente desprovida de autonomia diante do
mercado e que a política, por sua vez, diante da economia,
constitui uma esfera também fundamentalmente desprovida de
autonomia.
Embora se conheçam todas as
formas e todos os problemas estruturais dessa dependência,
sobrevive teimosamente a idéia de que o pólo estatal-político
tem o mesmo grau hierárquico ou detenha até, enquanto
"última instância", uma faculdade regulativa diante
da economia e do dinheiro. E, embora os sistemas financeiros
nacionais e internacionais tenham sido pesadamente sacudidos no
decorrer do século xx e sejam hoje mais lábeis do que em
qualquer época precedente, espera-se amplamente, à maneira dos
adeptos de jogos de sorte, que o sistema global produtor de
mercadorias e sua portentosa superestrutura financeira continue
funcionando "de uma ou de outra maneira", apesar das
suas contradições lógicas internas; e espera-se isso
simplesmente porque as coisas até agora sempre continuaram
funcionando "de uma ou de outra maneira". Não se
acredita na possibilidade de uma barreira absoluta. Mesmo os
países cujo sistema financeiro já entrou em colapso, estão
produzindo sempre novos "planos" de política
econômica e financeira, que deverão superar definitivamente o
desastre (assim também recentemente o Plano Real no Brasil). Mas
nunca uma política econômica conseguirá modificar qualquer
aspecto da falta de autonomia do Estado diante do dinheiro.
4. A crise secular da regulação estatal-política
4. A crise secular da regulação estatal-política
A barreira sistêmica estrutural
de todo o "campo" da modernidade, que desaparece, por
assim dizer, na política cotidiana e no business as usual científico
da indústria (Betrieb) acadêmica, aparece por contraste
com maior nitidez numa análise histórica do processo de
modernização na sua íntegra. Ao contrário da ideologia
neoliberal, podemos mostrar que, no fim do século XX, os custos
sistêmicos da economia de mercado estão começando a superar,
em termos absolutos e irreversíveis, os seus rendimentos. O
problema até agora apenas virtual ou periódico, segundo o qual
os custos sistêmicos manifestos na atividade do Estado devoram a
substância, se torna o problema real e estrutural permanente.
Mas, com isso, ergue-se definitivamente uma barreira histórica
absoluta do sistema, que se manifesta na crise latente da
"financiabilidade" de tarefas sistemicamente
necessárias, que vai aumentando gradativamente.
Não ajuda muito lamentar-se, à
maneira de um antiquado "bom pai de família", sobre a
mania do Estado de contrair dívidas", como virou hábito
entre os políticos conservadores e populistas. A crítica aos
"gastos excessivamente elevados do Estado" parte
cegamente do ponto de vista do dinheiro e ignora completamente
que os custos da atividade do Estado não são o resultado de um
mau gerenciamento do mesmo, mas representam o nível
civilizatório da modernidade. A própria corrupção política,
tal como a encontramos hoje em todos os países, não é a causa,
mas uma consequência da crise. Há certamente alguns headliners
da economia de mercado que estão dispostos a liquidar o
nível civilizatório para as massas humanas já não mais
rentáveis, em virtude de sua falta de
"financiabilidade", enviando essas massas à barbárie.
Com essa medida, espera-se, provavelmente, poder continuar
operando uma reprodução capitalista com ajuda de uma minoria
global em "ilhas de normalidade".
Trata-se, no entanto, de uma dupla
ilusão. Em primeiro lugar, os efeitos retroativos da barbárie
somente haverão de reproduzir como "custos de
segurança" os custos economizados coma liquidação dos
programas sociais, da infra-estrutura, etc. e impeli-los, assim,
a patamares astronômicos. Em segundo lugar, o nível
civilizatório da infra-estrutura, da formação
profissionalizante e da ciência, da saúde pública, dos meios
de transporte público, da eliminação do lixo e dos resíduos,
etc., não é um luxo, mas uma necessidade para manter em
funcionamento a própria acumulação do capital. Uma produção
cientificizada com estruturas de interligação altamente
sensíveis não pode transcorrer a longo prazo em meio a um
oceano de analfabetismo, de miséria, de violência, de lixo, de
doenças e de abandono. Se o nível civilizatório não é mais
financiável, então isso significa apenas que a contradição
sistêmica interna chegou à sua maturidade histórica. A
própria economia de mercado do Ocidente engendrou as potências
que a superaram e que não se deixam mais banir nas formas do
moderno sistema produtor de mercadorias.
O paradoxo, segundo o qual os
custos sistêmicos necessários superam nos níveis de
produtividade e de cientifização hoje alcançados os limites
suportáveis de encargos do processo de valorização, também
não pode ser eliminado pela idéia da
"privatização", que é a menina dos olhos dos
neoliberais. Se as condições de entorno do sistema custam mais
do que a própria finalidade do sistema pode render, então essa
miséria não muda em nada em decorrência de uma mudança de
mera forma jurídica, pois os problemas substanciais continuam
sendo os mesmos. Isso vale também para aqueles setores nos quais
o Estado aparece, contrariando a lógica do sistema, como
empresário na produção de mercadorias para o mercado. Se até
nessa área a privatização avança em todo o mundo apenas a
passos de tartaruga, isso se deve a boas razões econômicas, que
não podem ser creditadas a uma "ideologia socialista
equivocada". É certo que a produção pode ser operada de
maneira efetivamente "mais eficiente" nos termos da
exigência de rentabilidade, através de um gerenciamento
privado, orientado para o mercado. Mas "eficiência"
significa também racionalização, desativação de unidades
produtivas inteiras e demissões em massa. Países como a
Rússia, a Índia ou a China, deveriam colocar na rua, dentro de
um breve espaço de tempo, mais da metade de suas populações. O
resultado somente poderia ser a guerra civil. Se as empresas
estatais não são mais financiáveis e se, simultaneamente, a
privatização levar mais rapidamente ao colapso do sistema,
estamos diante da clássica situação de paralisia.
Isso vale mais ainda para os setores de infra-estrutura. Se a operação (ditada pela necessidade) de empresas de produção de mercadorias, por outra parte do Estado, é contrária à lógica do sistema, o cumprimento das tarefas estatais de infra-estrutura na forma da produção de mercadorias é ainda mais contrário à lógica do sistema. A essência da infra-estrutura é o seu caráter de input de toda a sociedade, que deve existir em todo país para poder cumprir sua tarefa. Se, no entanto, os agregados infra-estruturais forem submetidos à relação econômica da escassez e operados apenas para atender à demanda direta dotada de poder aquisitivo, eles perdem o seu caráter de condição geral de entorno da produção de mercadorias. É impossível privatizar os inputs de toda a sociedade sem prejudicar gravemente a própria valorização do capital. Se isso ocorrer, os inputs tornar-se-ão, em primeiro lugar, excessivamente caros, e, em segundo lugar, não estarão mais à disposição, em quantidade suficiente, na hora certa e no lugar certo, nem para os demandantes com poder aquisitivo.
Isso vale mais ainda para os setores de infra-estrutura. Se a operação (ditada pela necessidade) de empresas de produção de mercadorias, por outra parte do Estado, é contrária à lógica do sistema, o cumprimento das tarefas estatais de infra-estrutura na forma da produção de mercadorias é ainda mais contrário à lógica do sistema. A essência da infra-estrutura é o seu caráter de input de toda a sociedade, que deve existir em todo país para poder cumprir sua tarefa. Se, no entanto, os agregados infra-estruturais forem submetidos à relação econômica da escassez e operados apenas para atender à demanda direta dotada de poder aquisitivo, eles perdem o seu caráter de condição geral de entorno da produção de mercadorias. É impossível privatizar os inputs de toda a sociedade sem prejudicar gravemente a própria valorização do capital. Se isso ocorrer, os inputs tornar-se-ão, em primeiro lugar, excessivamente caros, e, em segundo lugar, não estarão mais à disposição, em quantidade suficiente, na hora certa e no lugar certo, nem para os demandantes com poder aquisitivo.
As privatizações empreendidas
até agora de partes da infra-estrutura em todas as partes do
mundo confirmaram esse problema. Na Argentina, as empresas nos
centros urbanos não encontram mais mão-de-obra em número
suficiente, pois os meios de transporte público foram
desativados ou se tornaram tão caros que a viagem ao lugar de
trabalho não compensa mais para os operários dos subúrbios.
Nos EUA, os investidores japoneses queixam-se de não estarem em
condições de satisfazer as exigências de participações de
pessoas naturais do lugar na produção local (local content),
já que a mão-de-obra local é demasiado despreparada para a
manipulação de máquinas complicadas. Na Inglaterra, a
indústria choramingava que a rede telefônica se tornou tão
rarefeita depois da privatização, por motivos de rentabilidade,
que todos os funcionários em missões externas precisam ser
equipados com rádios-telefones a custos muito elevados. Na
Hungria, os investidores alemães constataram assustados que os
baixos salários são mais do que anulados pelas constantes
interrupções no abastecimento de energia elétrica e que eles,
na prática, deveriam construir a sua própria usina elétrica.
Para todos os agregados infra-estruturais vale o seguinte: quanto
mais privados, tanto mais escassos e caros. Nenhuma economia
nacional suporta isso por muito tempo. Em todos os lugares nos
quais o Estado "torra" a infra-estrutura, a grande
ressaca não tarda.
Mas a tesoura da crise sistêmica abre-se também na direção do próprio processo de valorização. Não só a atividade necessária do Estado .encarece excessivamente, como a valorização do capital também regride de ciclo a ciclo em todo o mundo. A reprodução da economia de mercado parece esgotar-se na sua própria base. Até agora, o caráter dessa evolução vem sendo ignorado inclusive pela teorização da esquerda. Em geral, predomina a idéia de que também a acumulação do capital, mais cedo ou mais tarde, será incentivada novamente pelo aumento da produtividade. Mas essa argumentação fundamenta-se num grande mal-entendido. O problema consiste; no fundo, no fato de que, através do aumento da produtividade e da racionalização, se produz por produto e por utilização de capital um "valor" cada vez menor, pois o "valor" é um conceito relativo, medido no respectivo nível de produtividade (historicamente sempre aumentado) do respectivo sistema referencial capitalista. Assim, o próprio processo capitalista priva-se, em última instância, das condições do seu funcionamento, na medida em que ele minimiza a sua própria substância (o trabalho abstrato).
Mas a tesoura da crise sistêmica abre-se também na direção do próprio processo de valorização. Não só a atividade necessária do Estado .encarece excessivamente, como a valorização do capital também regride de ciclo a ciclo em todo o mundo. A reprodução da economia de mercado parece esgotar-se na sua própria base. Até agora, o caráter dessa evolução vem sendo ignorado inclusive pela teorização da esquerda. Em geral, predomina a idéia de que também a acumulação do capital, mais cedo ou mais tarde, será incentivada novamente pelo aumento da produtividade. Mas essa argumentação fundamenta-se num grande mal-entendido. O problema consiste; no fundo, no fato de que, através do aumento da produtividade e da racionalização, se produz por produto e por utilização de capital um "valor" cada vez menor, pois o "valor" é um conceito relativo, medido no respectivo nível de produtividade (historicamente sempre aumentado) do respectivo sistema referencial capitalista. Assim, o próprio processo capitalista priva-se, em última instância, das condições do seu funcionamento, na medida em que ele minimiza a sua própria substância (o trabalho abstrato).
Se a crise sistêmica contida
nessa contradição pôde ser superada no passado, isso se deveu
unicamente ao mecanismo de compensação de uma expansão do modo
de produção como tal. Já a racionalização promovida por
Henry Ford reduziu enormemente a quantidade de trabalho por
produto. Mas, dessa maneira, o produto automóvel, para citar um
exemplo, foi tão barateado, que podia se tornar objeto do
consumo das massas, levando a uma expansão súbita do mercado
automobilístico. Assim, necessitava-se de menos trabalho por
automóvel, mas de uma quantidade bem maior do que antes de
trabalho para a produção desproporcionalmente aumentada de
automóveis. A racionalização fordista alimentou-se, portanto,
de uma expansão constante dos mercados, do trabalho das massas,
dos rendimentos das massas e do consumo das massas. No fundo,
tratava-se de um processo no qual os setores da produção local
não capitalista de mercadorias e da produção de subsistência,
nos moldes da economia doméstica, foram sugados pela racional
idade empresarial.
Agora, essa reserva histórica está esgotada, conforme o sociólogo alemão Burkart Lutz mostrou num estudo. Mas, ao mesmo tempo, a racionalização microeletrônica pós-fordista e a globalização dos mercados de mercadorias e de trabalho e dos mercados financeiros fizeram com que quantidades tão grandes de trabalho se tornassem não rentáveis, que todo o mecanismo histórico de compensação existente até agora começa a desmoronar. Em outras palavras: pela primeira vez na História, a velocidade da "racionalização eliminadora" (Wegrationalisierung) de trabalho supera a expansão dos mercados. A produtividade aumenta com rapidez cada vez maior, ao passo que a expansão do modo de produção, considerada na sua totalidade, chegou ao fim. Por isso, a esperança por um novo surto de acumulação é bastante ingênua. A partir de agora, fica claro que a autocontradição fundamental, segundo a qual essa sociedade se baseia na transformação incessante de quanta abstratos de trabalho em dinheiro, chegou a um ponto no qual não se pode mais mobilizar rentavelmente quanta suficientes de trabalho no patamar dos padrões de produtividade, criados pela própria sociedade. Já não é mais um fenômeno cíclico, mas um fenômeno estrutural. Porém, quanto mais fraca se tornar a acumulação real, tanto menos o crédito estatal será financiável, e, quanto menos o Estado puder ser financiado, tanto maiores se tornarão as suas tarefas em virtude da crise estrutural da acumulação. É nesse círculo vicioso que a própria modernidade produtora de mercadorias se aprisionou.
Agora, essa reserva histórica está esgotada, conforme o sociólogo alemão Burkart Lutz mostrou num estudo. Mas, ao mesmo tempo, a racionalização microeletrônica pós-fordista e a globalização dos mercados de mercadorias e de trabalho e dos mercados financeiros fizeram com que quantidades tão grandes de trabalho se tornassem não rentáveis, que todo o mecanismo histórico de compensação existente até agora começa a desmoronar. Em outras palavras: pela primeira vez na História, a velocidade da "racionalização eliminadora" (Wegrationalisierung) de trabalho supera a expansão dos mercados. A produtividade aumenta com rapidez cada vez maior, ao passo que a expansão do modo de produção, considerada na sua totalidade, chegou ao fim. Por isso, a esperança por um novo surto de acumulação é bastante ingênua. A partir de agora, fica claro que a autocontradição fundamental, segundo a qual essa sociedade se baseia na transformação incessante de quanta abstratos de trabalho em dinheiro, chegou a um ponto no qual não se pode mais mobilizar rentavelmente quanta suficientes de trabalho no patamar dos padrões de produtividade, criados pela própria sociedade. Já não é mais um fenômeno cíclico, mas um fenômeno estrutural. Porém, quanto mais fraca se tornar a acumulação real, tanto menos o crédito estatal será financiável, e, quanto menos o Estado puder ser financiado, tanto maiores se tornarão as suas tarefas em virtude da crise estrutural da acumulação. É nesse círculo vicioso que a própria modernidade produtora de mercadorias se aprisionou.
Nesse contexto, devemos criticar
também a "teoria da regulação", que parte de
"regimes de acumulação" politicamente regulados e
culturalmente configurados. Essa teoria supõe a infinita
"adaptabilidade" do capitalismo, que sobrevive, de
novo, de um "regime de acumulação" a outro. Esse
modelo teórico lembra um pouco o mito do "eterno
retorno". Na medida em que ele se inspira no marxismo,
poder-se-ia tender a falar, por assim dizer, de um "budismo
marxista". Se observarmos toda a história da modernidade,
esse modelo parecerá bastante estranho. Decerto a regulação
política desempenha um papel crescente no sistema da economia de
mercado, pois a atividade do Estado aumenta por necessidade
sistêmica, como já constatou Adolph Wagner. Mas não somos
herdeiros de uma história infinita de crises, de prosperidade e
de "modelos de acumulação".
Com efeito, só existe, a rigor, um único "regime de regulação" e "acumulação", que é simultaneamente o primeiro e o último, a saber, o modelo fordista. Antes, no século XIX, a produção capitalista ainda não podia agir plenamente sobre os seus próprios fundamentos. As crises também eram ainda mediadas por crises agrárias pré-industriais e, mesmo nos países desenvolvidos, a maior parte da população não era ou era abrangida apenas parcialmente pela própria racionalização empresarial. E quanto ao "depois": como haverá um "depois", se com uma quantidade cada vez menor de trabalho forem produzidos um poder aquisitivo cada vez menor e uma quantidade cada vez maior de produtos? A prosperidade global da economia de mercado somente existirá no futuro se for possível realizar a façanha de um capital acumulado sem trabalho. O jobless growth é uma ilusão que hoje somente pode ser mantida a duras penas (até a quebra financeira), através de uma criação monetária improdutiva de "capital fictício" em escala mundial.
Ocorre que um "regime de acumulação" puramente "político" é ainda muito menos possível. A "teoria da regulação" parece estar se movimentando de uma argumentação, nos termos da teoria da acumulação, na direção de ilusões politicistas. Primeiro, é necessário um novo ciclo de acumulação, depois, ele pode ser regulado politicamente; o inverso não é possível. Até o momento, nenhuma política conseguiu produzir um novo surto de acumulação como um mágico que tira pombos da cartola. A política somente tem acesso regulador às formas de transcurso, mas não às cegas leis básicas da produção capitalista de mercadorias. O modelo fordista vivia do fato de que a acumulação era possível a partir de um processo sistêmico destituído de sujeito, mas o modelo da regulação política somente pode operar em nível secundário. Se hoje a reprodução é triturada entre o mercado e o Estado, precisaremos imaginar algo diferente do que esperar por Godot, isto é, esperar pelo próximo "milagre econômico" do sistema produtor de mercadorias, que nunca mais acontecerá.
Com efeito, só existe, a rigor, um único "regime de regulação" e "acumulação", que é simultaneamente o primeiro e o último, a saber, o modelo fordista. Antes, no século XIX, a produção capitalista ainda não podia agir plenamente sobre os seus próprios fundamentos. As crises também eram ainda mediadas por crises agrárias pré-industriais e, mesmo nos países desenvolvidos, a maior parte da população não era ou era abrangida apenas parcialmente pela própria racionalização empresarial. E quanto ao "depois": como haverá um "depois", se com uma quantidade cada vez menor de trabalho forem produzidos um poder aquisitivo cada vez menor e uma quantidade cada vez maior de produtos? A prosperidade global da economia de mercado somente existirá no futuro se for possível realizar a façanha de um capital acumulado sem trabalho. O jobless growth é uma ilusão que hoje somente pode ser mantida a duras penas (até a quebra financeira), através de uma criação monetária improdutiva de "capital fictício" em escala mundial.
Ocorre que um "regime de acumulação" puramente "político" é ainda muito menos possível. A "teoria da regulação" parece estar se movimentando de uma argumentação, nos termos da teoria da acumulação, na direção de ilusões politicistas. Primeiro, é necessário um novo ciclo de acumulação, depois, ele pode ser regulado politicamente; o inverso não é possível. Até o momento, nenhuma política conseguiu produzir um novo surto de acumulação como um mágico que tira pombos da cartola. A política somente tem acesso regulador às formas de transcurso, mas não às cegas leis básicas da produção capitalista de mercadorias. O modelo fordista vivia do fato de que a acumulação era possível a partir de um processo sistêmico destituído de sujeito, mas o modelo da regulação política somente pode operar em nível secundário. Se hoje a reprodução é triturada entre o mercado e o Estado, precisaremos imaginar algo diferente do que esperar por Godot, isto é, esperar pelo próximo "milagre econômico" do sistema produtor de mercadorias, que nunca mais acontecerá.
Original
Die
Unselbständigkeit des Staates und die Grenzen der Politik in www.exit-online.org
Conferência lida no Colóquio: "Capital e Estado na América Latina",
Agosto de 1994, publicado na revista Indicadores Econômicos FEE, Porto Alegre,
maio de 1995, tradução de Peter Neumann (que agradece a Carlos Roberto
Winckler e Luiz Augusto Estrella Faria pelas sugestões quanto à terminologia e
ao estilo).